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alinhamentos

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Seg | 14.01.19

Prometo para quando já não for eu a decidir

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O que começou por ser a intenção de diminuir o valor das propinas para os estudantes das universidades públicas, passou a decisão de acabar com as propinas… daqui a 10 anos.

 

Este anúncio do Primeiro-Ministro, o qual o Presidente da República já louvou, levanta três questões:

 

Primeira: Aparentemente, a medida pode até parecer socialmente benéfica, mas, na verdade, não passa de uma medida iníqua e com um resultado quase nulo para as famílias carenciadas.

 

Um estudante de uma universidade pública paga, em média, cerca de 88 euros por mês em propinas. A redução deste valor em alguns euros não é significativa para a globalidade dos estudantes. Para além disso, as famílias mais necessitadas têm acesso às bolsas de ensino.

 

Se o Governo entende que tem margem orçamental para acabar com propinas, então deverá aplicar esse dinheiro de forma a socorrer os estudantes com maiores dificuldades económicas. Neste momento, as maiores necessidades são mais bolsas de estudo e mais residências universitárias com preços controlados pela universidade;

 

Segundo: As universidades portuguesas vivem um grave problema de subfinanciamento crónico. Para acabar com as propinas o Governo tem que garantir que no Orçamento de Estado existam mais 200 milhões de euros para as universidades. Ou seja, se o Governo não tem dinheiro para transferir para as universidades, onde vai encontrar mais 200 milhões euros;

 

Terceiro: A medida é para ser aplicada daqui a 10 anos. O Governo que termina funções em Outubro de 2019 decidiu fazer uma promessa para 2029. É provável que em Novembro de 2019 António Costa seja Primeiro-Ministro, mas não o será, com toda a certeza, em 2029. Ou seja, não passa de anúncio sazonal, fruto da época que vivemos.  

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