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alinhamentos

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Qui | 18.02.10

Rendimentos dos políticos.

fcrocha

Esta semana, publicamos [no VERDADEIRO OLHAR] uma lista com as declarações de rendimentos que os políticos da região entregaram no Tribunal Constitucional. A lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos prevê a entrega ao Tribunal Constitucional de uma declaração com a descrição dos rendimentos e património, bem como a participação em sociedades e os cargos sociais detidos.

 

É provável que possa aparecer quem diga que o VERDADEIRO OLHAR violou a privacidade dos políticos, mais ainda quando se sabe que há políticos que pediram ao Tribunal Constitucional para que o conteúdo das suas declarações de rendimentos fosse ocultado da opinião pública, embora o Tribunal tenha indeferido todos esses pedidos.

 

Antes de mais, convém explicar que o espírito da lei é permitir a quem estiver interessado comparar as declarações de rendimentos à entrada e à saída do cargo. Assim sendo, não pode haver nenhuma limitação a essa medida. A possibilidade de confidencialidade da declaração de rendimentos nega a finalidade da legislação, que é assegurar a transparência a todo e qualquer cidadão.

 

Quem ocupa cargos públicos tem de aceitar como uma obrigação abdicar de parte da sua privacidade que, aliás, se restringe ao seu património e mais nada. Diga-se também que a declaração é preenchida pelo próprio e depositada no Tribunal Constitucional, não sendo objecto de qualquer fiscalização. Um candidato a um cargo político deve estar preparado para mostrar os seus rendimentos. Favorece a transparência. Entre o direito à privacidade e a transparência, o direito à transparência sobrepõe-se.

 

O depósito da declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional deve ser regra a aplicar a todos os titulares de cargos públicos e políticos. Não seria má ideia que esses mesmos fossem obrigados a depositar a mesma declaração nos dois anos subsequentes à cessação do cargo. Assim, ficaríamos a saber quais o benefícios auferidos após o mandato.

 

Os documentos que publicamos podem ser consultados por qualquer cidadão junto do Tribunal Constitucional.