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Qua | 13.02.13

A corrupção volta a ganhar terreno

fcrocha

Conta o Público, na sua edição de hoje, que os relatórios das inspecções da IGF às autarquias, que eram de acesso livre desde 1995, deixaram de ser públicos. Esta lamentável medida de Miguel Relvas é um claro retrocesso no processo de transparência na Administração Pública. O preâmbulo do Decreto-lei que aprovou o Código do Processo Administrativo afirma que, entre outros objectivos, pretende garantir a transparência da acção administrativa e a aproximação dos serviços públicos dos cidadãos. Miguel Relvas passou por cima de tudo isto.