Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015

Pelo direito a nascer

Um grupo de cidadãos avançou com uma iniciativa legislativa de apresentação de um projecto de lei que tem como objectivo apoiar a maternidade e paternidade. A plataforma cívica chama-se “Pelo Direito a Nascer”.

 

O movimento de cidadãos, do qual o leitor também pode ser um dos subscritores, pretende obrigar o Parlamento a apreciar e a votar um conjunto de alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez e forçar o Governo a criar mais condições de apoio à maternidade e paternidade. Entre as alterações propostas estão, por exemplo, acabar com a equiparação do aborto à maternidade para efeito de prestações sociais ou aplicar taxas moderadoras a quem faz um aborto num hospital público. Portugal é o único país da Europa onde o aborto é gratuito e a mulher que faz o aborto ainda recebe um subsídio idêntico ao de uma senhora que teve um bebé.

 

Todos nós sofremos na pele as consequências de um Estado à beira da bancarrota, que alega não ter dinheiro para quase nada e que, por exemplo, obriga a maioria da população a pagar 20 euros por uma simples ida às urgências de um hospital público. Este mesmo Estado financia com o nosso dinheiro quase 20 mil abortos por ano, sem taxas moderadores, e ainda paga a 100 por cento uma licença de “parentalidade” a uma mulher que aborte.

 

De forma resumida, este projecto de lei pretende: apoiar a Família, a maternidade e paternidade responsáveis em meio profissional e social; pôr termo à actual equiparação entre IVG (aborto) e maternidade, para efeitos de prestações sociais, eliminando o seu carácter universal e atendendo a factores de saúde e de condição de recursos; promover o apoio à gravidez dado pelo outro progenitor ou por outro familiar que a grávida não afaste; acompanhar o consentimento informado dado pela grávida ao aborto, com consulta interdisciplinar e subscrição do documento ecográfico impresso; dignificar o estatuto do objector de consciência; apoiar a grávida em risco de aborto para suprir, caso o queira, as dificuldades que se lhe apresentam; reconhecer expressamente o Direito a Nascer; reconhecer o nascituro como membro do agregado familiar; criar uma Comissão e Plano Nacional de Apoio ao Direito a Nascer.

 

Para que o projecto de lei possa ser apreciado na Assembleia da República, são necessárias 35 mil assinaturas. Se concorda com estas alterações, pode ser um dos signatários. Para tal, basta ir página web do movimento em www.pelodireitoanascer.org e descarregar o respectivo impresso.

 

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