Quinta-feira, 10 de Março de 2016

Adjudicar obras contornando a lei

Em 2013, José Manuel Ribeiro prometeu, caso vencesse as eleições autárquicas, fazer uma auditoria às contas da Câmara Municipal de Valongo. Mas foi a CDU que, mal chegou ao executivo, propôs a realização da tal auditoria. A proposta foi aprovada por unanimidade. Dois anos depois, a auditoria foi concluída e parte dos resultados é divulgada nesta edição. O documento com mais de 70 páginas a que o VERDADEIRO OLHAR teve acesso revela várias irregularidades na gestão do anterior executivo. Mas a mais evidente é a que diz respeito às contratações por ajuste directo. No período compreendido entre 2010 e 2013, há 16 casos em que a contratação ultrapassou o limite legal imposto por lei e convites recorrentes às mesmas empresas, apesar de estas nunca terem apresentado propostas, entre outros. O relatório dá particular destaque ao caso de adjudicações realizadas a cinco empresas diferentes, mas com o mesmo sócio maioritário. No total, foram 49 ajustes directos a estas empresas, entre Agosto de 2008 e Dezembro de 2013, num total de mais de 1,5 milhões de euros. Certamente que o problema das contratações à mesma pessoa utilizando nomes diferentes para contornar a lei não é um problema exclusivo do município de Valongo, mas mostra que ainda há muito a fazer a nível legislativo para travar este tipo de procedimentos. Até lá, resta-nos ter a esperança em que o poder seja exercido com comprometimento pelo bem público.

 

“Salvação” eleitoral. Na semana passada, a Câmara Municipal de Paredes, terminando a ronda de homenagens aos seus ex-presidentes, distinguiu Granja da Fonseca. Confesso que tenho alguma dificuldade em compreender a homenagem a quem quer que seja pelo simples facto de ter sido autarca, sem que se consiga apontar algo de extraordinário durante o seu mandato. Mas o mais relevante foram as palavras do homenageado ao jornalista a propósito de uma eventual recandidatura à presidência da câmara: “Não ponho de lado a hipótese de dar o meu contributo. Muitas pessoas vêem em mim uma referência, outras não gostarão, e se me disserem que eu sou a salvação – o que eu não quero que aconteça – estamos cá para contribuir para que o concelho continue no rumo que traçámos em 1993”. É certo que Granja da Fonseca ainda goza de alguma popularidade, mas a sua candidatura ao lugar que ocupou durante 12 anos, em vez de “salvação”, seria o regresso ao comportamento aparelhístico, espécie de mercearia partidária que se dedica a criar legiões de fiéis dependentes. Não, a “salvação” dos eleitores seria a de poderem votar em candidatos à câmara municipal que tivessem um pensamento estruturado para o concelho.

alinhado por fcrocha às 18:47

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