Domingo, 05 de Setembro de 2010

Liberdade de ensinar

Já aqui, neste mesmo espaço, escrevi que se encontra por cumprir o parágrafo 2 c) do artigo 67º da Constituição da República Portuguesa que determina que compete ao Estado “cooperar com os pais na educação dos filhos”. Agora que vai começar um novo ano lectivo convém relembrar que a educação das crianças é um direito e dever dos seus pais. Isto ainda se torna mais importante numa altura em que temos vindo a assistir a uma tendência de pequenos grupos a tentarem impor um modelo de educação contrária à vontade da maioria das famílias.

 

Sem querer estar a alimentar a guerra entre escolas estatais e escolas particulares, pois através dos resultados escolares publicitados pelo Ministério da Educação dá para perceber que há excelentes escolas estatais e privadas, como péssimas escolas em ambos os sectores. O que está, portanto, em causa é o inalienável direito de livre escolha dos pais. Os pais não podem ser obrigados a colocar os seus filhos na escola estatal mais perto da sua residência e, como tal, a ter que suportar um modelo de educação a que se opõem, qualquer que ele seja.

 

Se o Estado der aos pais o valor que custa actualmente o ensino numa escola estatal, poupa muito dinheiro em infra-estruturas, em pessoal docente e auxiliar, tira trabalho aos deputados que, volta e meia, gastam horas a discutir modelos de educação (assunto que diz respeito aos pais de cada criança e a cada escola) e acaba por cumprir uma das determinações da Constituição, deixando para trás tiques de estados totalizantes.

 

O Estado terá, sim, que fiscalizar o cumprimento da lei por parte das escolas, evitar a fraude e deixar aos pais o critério de escolha soberano e único de cada família. Se o Estado der a liberdade de educar aos pais a liberdade de educar os filhos, até vai ter mais tempo para fiscalizar as condições em que a maioria das crianças vai ser transportada para os novos centros escolares.

alinhado por fcrocha às 13:05

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