Terça-feira, 26 de Julho de 2016

Sem rei nem roque

Há mais de 20 anos que os vários governos andam a prometer a construção do IC35, que há-de ligar Penafiel a Entre-os-Rios, passando a ser uma alternativa à EN106. São pouco mais de 13 quilómetros. Para se perceber a importância desta estrada, a EN106 tem uma média diária de circulação de 13 mil veículos, sendo que uma grande parte são pesados de mercadorias. Se tivermos em conta que nestes 20 anos se construíram auto-estradas onde passam menos de três mil carros por dia, tornam-se ainda mais incompreensíveis os sucessivos adiamentos da construção do IC35.

Um Julho do ano passado, o Governo avançou com a adjudicação da construção do primeiro troço do IC35. Seriam 2,5 quilómetros que iriam ligar Penafiel a Rans. À primeira vista, podia até parecer pouco, podia parecer até ridículo lançar a concurso um troço com meia dúzia de metros de alcatrão. Mas a verdade é que foi a primeira vez que, em mais de 20 anos, havia algum avanço real neste projecto. Na altura, todos queriam ouvir o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações a prometer a construção integral da estrada, mas este, de forma honesta, disse que seria aquele bocadinho porque “o Governo só se pode comprometer com as obras que pode pagar”. O certo é que em Setembro foi publicado, no “Diário da República”, o lançamento da obra.

Menos de um ano depois de apresentado e oficializado a empreitada desta 1ª fase do IC35, o novo Governo socialista decidiu adiar, mais uma vez, a construção do IC35. Desta vez para 2017.

Que os políticos não cumpram o que prometem em campanha eleitoral, já damos de barato. O que não estávamos  à espera era que não cumprissem o que está escrito em documento oficial e publicado em Diário da República.

alinhado por fcrocha às 19:07
Terça-feira, 19 de Julho de 2016

Exija que se faça às claras!

Há umas semanas, o Presidente da República usou pela primeira vez o seu poder de veto. Tratava-se do Decreto da Assembleia, nº 27/XIII, que regula as chamadas “barrigas de aluguer”.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou o veto com o facto de o Decreto não ter acolhido as recomendações e exigências do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. A “barriga de aluguer” ignora os laços afectivos e psicológicos estabelecidos entre o feto e a mulher grávida, que a ciência reconhece como importantes para o desenvolvimento futuro da criança, e torna a mulher uma mera incubadora, violando, assim, a sua dignidade e desvalorizando o período da gravidez.

No Parlamento circula há uns dias, de forma quase clandestina, o projecto-lei do Bloco de Esquerda e que será votado amanhã. O projecto do Bloco de Esquerda ignora metade das recomendações do Presidente da República e a outra metade finge considerá-las em fórmulas jurídicas duvidosas.

Como se sabe, a lei das “barrigas de aluguer” foi aprovada pela esquerda parlamentar, com a excepção do PCP e a cumplicidade do PSD.

Ora, no programa eleitoral do PS e do PSD não constava qualquer referência às “barrigas de aluguer”. Legislar sobre um tema que tem sérias consequências morais e tão controverso quanto este, sem saber o que pensa a maioria da população, é quebrar o elo de confiança entre os eleitores e os eleitos.

Por isso, é necessário um debate aprofundado e alargado a toda a população portuguesa, antes de se aprovar tal projecto. Esse debate só será possível se houver um Referendo Nacional sobre a gestação de substituição.

Assim, se concorda com a realização de um Referendo Nacional sobre as “barrigas de aluguer”, sugiro-lhe que assine a petição online que está disponível aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=gestacaosubstituicao.

alinhado por fcrocha às 19:09
Sexta-feira, 15 de Julho de 2016

Ter razão

Estava nos CTT à espera da minha da minha vez e ao meu lado estava uma senhora a dizer à outra: “Ele perdeu a razão, pela maneira como falou, perdeu a razão”. E eu, que não tinha nada para fazer que não fosse ficar à espera da minha vez, pus-me a pensar: Que raio! A razão é uma questão de forma? É uma coisa que eu possa perder? Se eu falar de uma forma tenho razão, se eu falar de outra maneira perco a razão? E já agora, quem é que determina a maneira correcta de se ter razão? Quando chegou à minha vez ainda não tinha encontrado explicação para as minhas questões. No entanto, aviso já que não quero que me expliquem, nem quero perceber. Porque quando tenho razão, tenho razão. E não me venham dizer que pela forma como estou a escrever vou perder a razão…

alinhado por fcrocha às 19:46
Quarta-feira, 13 de Julho de 2016

Matar não resolve o problema

Há uns dias li uma notícia sobre a falta de cuidados paliativos em Portugal. Ao que parece, existem pouco mais de 350 camas para um universo de quase 70 mil pessoas que necessitam desses cuidados de saúde.

Afinal, o que são os cuidados paliativos? Às vezes confundem-se cuidados continuados com cuidados paliativos. Os primeiros destinam-se a doentes em recuperação e que vão para uma instituição hospitalar, ficando a receber os cuidados necessários até terem condições para ir trabalhar. Os cuidados paliativos são totalmente diferentes. É o apoio médico feito a uma pessoa que vai morrer num curto espaço de tempo, em que todas as intervenções com a finalidade curativa da doença principal estão excluídas, dando-lhe todo o conforto necessário até ao momento da morte. É tudo o que possa ajudar essa pessoa a viver bem até ao momento da morte.

Em Portugal, existem apenas três unidades específicas de cuidados paliativos: o Instituto de Oncologia do Porto, o Instituto de Oncologia de Coimbra e a Misericórdia da Amadora. Nestas três unidades, a família e os amigos são incentivados a participar na vida da pessoa que vai morrer, podendo estar com ela a qualquer hora, sem as burocracias dos horários hospitalares.

Há uns tempos, o Professor Daniel Serrão afirmava: “não se acelera nem se atrasa a morte, mas a dor tem que ser rigorosamente tratada, até porque hoje não há justificação para que haja dor, não há dores que não sejam tratáveis”. A unidade de cuidados paliativos trata essa dor, mas não extrai a pessoa do mundo, permitindo-lhe manter o contacto com as pessoas que fazem parte do seu dia-a-dia.

Em vez de lutar pela eutanásia, devemos exigir ter uma rede de cuidados paliativos a funcionar em Portugal. Devemos exigir que não hajam doentes maltratados, abandonados e que têm dores que ninguém trata. Só o bom cuidado paliativo torna legítima e moralmente aceitável a recusa da eutanásia. Em vez de lutarem pela eutanásia devem lutar pelos cuidados paliativos. Isso sim, é morrer de forma digna.

alinhado por fcrocha às 19:10
Quarta-feira, 06 de Julho de 2016

De “megalomania” a caso de sucesso em sete anos

Na semana passada, a Carta Educativa de Paredes fez dez anos. Na altura, o documento, que previa o encerramento de várias escolas e a construção de 15 novos centros educativos, foi aprovado por unanimidade, mas, três anos depois, os vereadores do Partido Socialista foram substituídos e os que se seguiram, liderados pelo problemático Artur Penedos, renegando o voto favorável dos seus antecessores, apelidaram o projecto de megalómano e usaram-no como arma de arremesso para manipular as populações das freguesias que iriam ficar sem escola.

Na altura, o concelho de Paredes era o nono pior concelho do país no que se refere ao insucesso escolar e um dos com maior taxa de abandono escolar, mas, nos últimos dez anos, construíram-se 15 novas escolas, num investimento superior a 50 milhões de euros, e o concelho encontra-se agora entre os 30 melhores do país e tem uma das mais baixas taxas de abandono escolar.

No início deste ano, o concelho de Paredes foi considerado pela organização do Congresso Internacional das Cidades Educadoras como um dos casos de maior sucesso no combate ao abandono escolar a nível mundial, entre várias centenas de cidades de todo o mundo.

A decisão histórica de inscrever a educação na lista de prioridades do município foi uma tarefa bem maior e bem mais nobre do que uma mera conta de subtrair: reordenou-se a rede de escolas, adaptando-se à densidade populacional, melhorou-se a oferta pública da educação e, acima de tudo, promoveu-se a igualdade de oportunidades. Quando o Governo de então propunha às autarquias uma mera opção matemática de encerramento de escolas, Celso Ferreira, à frente da Câmara de Paredes, reorganizou a rede escolar e conseguiu combater o abandono e o insucesso escolares.

alinhado por fcrocha às 19:11

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