Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015

Falência do Estado local

 

 

Há quase um ano, escrevi neste mesmo espaço que o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, ao pedir o Processo Especial de Revitalização para a PFR Invest, preparava a insolvência da empresa municipal. Na altura, Humberto Brito manifestou-se desagradado e desmentiu isso mesmo. Na semana passada, o tribunal decretou a insolvência da PFR Invest.

 

Antes de mais, interessa esclarecer que a PFR Invest é uma empresa municipal detida a 100 por cento pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira. Ou seja, em que o único accionista é o Estado. Ao ser decretada a falência de uma empresa em que o único dono é o próprio Estado, o Tribunal disse ao país que o Estado não é uma pessoa de bem. Para além disso, ficamos todos a saber que é tão seguro ser fornecedor de uma empresa do Estado como de uma empresa privada: tanto uma como outra podem falir e os credores ficarem sem o dinheiro.

 

Com a falência da PFR Invest, ao contrário do que o Partido Socialista afirma, não foram apenas os bancos que ficaram a perder, foram dezenas de empresas da região e também a população de Paços de Ferreira.

 

Ao provocar a insolvência da empresa municipal, Humberto Brito pode ter resolvido uma dívida de 42 milhões de euros, mas, provavelmente, arranjou um problema muito maior. Senão vejamos:

 

  1. A PFR Invest é detentora de 1,5 milhões de metros quadrados de área industrial, divididos por oito pólos e que representam quase toda a área industrial inscrita no PDM do concelho. Na prática, quase todos os terrenos disponíveis para a instalação de empresas foi parar às mãos dos credores, que poderão fazer deles o que bem entenderem. Enquanto este processo não estiver resolvido, o que pode demorar vários anos, o concelho fica sem capacidade de atracção de novos investimentos industriais;
  2. O património da empresa municipal não se resume a terrenos industriais. As antigas escolas primárias, muitas delas cedidas a instituições, passam agora para a massa insolvente. Irão ser vendidas, para que se consiga realizar capital para amortizar os valores em dívida;
  3. Outro dos vários bens que passam para as mãos dos credores é a antiga Esquadra n.º 12. É aqui que está instalada uma incubadora de empresas e a Profisousa. Importa relembrar que a antiga Esquadra n.º 12 fica no centro da cidade de Paços de Ferreira e que da lista de credores há quatro grandes empreiteiros.

 

A falência da PFR Invest foi, sem dúvida, uma opção política, idêntica a muitas outras que levaram a que o Município de Paços de Ferreira fosse obrigado a aderir ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), uma espécie de troika para as Câmaras Municipais falidas. Se há um ano Humberto Brito anunciava a redução do IMI para o valor mínimo, mesmo depois de ter conhecimento de todas as dificuldades financeiras, dentro de dias terá que anunciar aos pacenses que as suas opções políticas vão esmagar fiscalmente ainda mais as famílias e as empresas do concelho, uma vez que a adesão obrigatória ao FAM tem como consequência a passagem para o valor máximo de todos os impostos e taxas municipais.

 

 

alinhado por fcrocha às 11:16
Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015

De tolerância a imposição

 

 

 

Esta semana, Dom Nuno Brás da Silva Martins, Bispo-auxiliar de Lisboa, escreveu um texto sobre liberdade religiosa que nos deve fazer reflectir sobre algumas liberdades impostas. Conta Dom Nuno Brás que “um casal de pasteleiros, Aaron e Melissa Klein, de Portland, tinha sido condenado por um tribunal do Oregon, nos Estados Unidos, pelo facto de se ter recusado a realizar o bolo para um «casamento» entre duas mulheres.

 

O casal proprietário da pastelaria «Sweet Cakes by Melissa» apresentou a sua fé cristã como justificação para a referida recusa, e a lei «anti-discriminação» daquele Estado americano não assinala as pastelarias entre as excepções à exigência da «tolerância». Os factos remontam a 2013, e no próximo dia 10 de Março Aaron e Melissa vão conhecer a «indemnização» que serão obrigados a pagar por serem coerentes com a sua fé, e que poderá chegar aos 150 mil dólares.

 

A ideologia que, desde os anos 90, tem vindo a regular no mundo ocidental a ética e o nosso modo de vida começou por reivindicar a «tolerância»: devíamos ser tolerantes com aqueles que queriam ser «diferentes». Depois foi ganhando preponderância na comunicação social, na política e na educação. Agora não apenas a «tolerância» para com os seus seguidores é imposta (o que parece à partida ser uma contradição), como é punido todo aquele que ousar discordar publicamente dessa ideologia vigente.

 

Não chegámos ainda ao terror da Revolução Francesa, quando em nome da «Liberdade, Igualdade e Fraternidade» muitos foram condenados à morte, com julgamentos sumários e simplesmente porque tiveram a ousadia de pensar de forma diferente, mas a intolerância em nome da tolerância há já algum tempo que começou. De um modo particular se a justificação para não aderir a tal ideologia coincidir com a fé cristã.

 

Hoje todos pedem e exigem «tolerância». Nos discursos públicos e nas conversas privadas. Exigem-na de tal forma que a tolerância se tornou intolerante para com aqueles que ousam pensar e ser de forma diferente da ideologia dominante.”

 

 

 

alinhado por fcrocha às 11:41
Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

Editorial: Fazer muito com pouco

 

Fazer muito com pouco. Os arquitectos paredenses Henrique Marques e Rui Dinis juntaram-se em 2007 e criaram a Spaceworkers, um pequeno gabinete de arquitectura. Um ano depois, começam a adquirir notoriedade, ao ganharem o concurso para a criação do stand da Rota do Românico. Mais tarde, foram escolhidos para levarem a cabo os projectos da Cidade Desportiva e da Fábrica do Design, em Paredes. Entretanto, a Spaceworkers foi crescendo e projectando a sua imagem, ao ganhar algumas menções honrosas em concursos e na semana passada conseguiu-o internacionalmente, ao ver um dos seus projectos, a Casa de Sambade, vencer o prémio internacional de arquitectura Building of The Year 2015. O Henrique Marques e o Rui Dinis são, assim, a prova de que é possível fazer muito com pouco. Começaram por trocar uns ficheiros e comprar uns computadores, juntaram-lhe muito trabalho e mestria e o resultado está à vista de todos.

 

É bom, mas sabe a pouco. Esta semana também ficámos a saber que o número de desempregados diminuiu na região. Comparativamente com Dezembro de 2013, há menos 678 desempregados em Lousada, 1.208 em Paços de Ferreira, 1.471 em Paredes, 948 em Penafiel e 1.380 em Valongo. No total, há quase 5.700 novos empregos. É certo que estes números estão longe dos de criação de postos de trabalho que os presidentes de câmara foram anunciando com regularidade, mas não deixa de ser uma boa notícia para toda a região.

 

Afinal, era possível fazer melhor. Confesso que há cada vez mais assuntos na política nacional que me deixam confuso. Um deles é o do Aeroporto de Lisboa. Até há pouco tempo, ouvimos vários governantes e fazedores de opinião a defenderem a necessidade de construir um novo aeroporto. À direita e à esquerda, não chegavam a um acordo quando à sua localização, mas todos estavam certos de que era necessário construir um novo porque o actual Aeroporto da Portela já não tem capacidade para receber mais pessoas. Ora, esta semana, ficámos a saber que a ANA, a entidade que rege os aeroportos, propõe que se encerre uma das pistas daquele aeroporto como forma de reduzir os custos. Entretanto, o aeroporto continua a bater recordes de passageiros. Parece-me que, à semelhança do que vai acontecendo no país, o problema do aeroporto do Lisboa não é o espaço, mas a forma como é gerido.

 

alinhado por fcrocha às 10:25
Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015

Editorial: Novas competências, velhas práticas.

 

 

 

Às juntas de freguesia foram atribuídas mais algumas competências. No entanto, alguns presidentes de junta da nossa região criaram uma outra que não está na lei: a de promover rastreios gratuitos, em especial aos cidadãos com mais de 60 anos, mas com implicações comerciais.

 

Nas últimas semanas, algumas juntas de freguesia têm cedido as suas instalações para que empresas promovam rastreios gratuitos de prevenção de AVC (acidente vascular cerebral), auditivos ou oculares. Todos estes exames são efectuados por empresas com interesses comerciais na área e por pessoal que não é médico. Os rastreios oculares não são feitos por oftalmologistas, mas por técnicos que têm como missão vender óculos. Os rastreios auditivos são feitos por técnicos de empresas que vendem aparelhos auditivos cujo preço é variável, consoante a condição financeira da potencial vítima do ataque comercial. Dizia-me um amigo otorrinolaringologista que, provavelmente, se a maioria dessas pessoas tivesse consultado um médico da especialidade, teria sido informada de que não precisa de nenhum daqueles aparelhos, que podem custar “os olhos da cara”.

 

Mas, de todos os rastreios, o mais escandaloso é o rastreio da prevenção de AVC feito nas sedes das juntas de freguesia. A empresa que promove o rastreio trata de ligar às pessoas com mais de 60 anos, dizendo que estão a fazer um “rastreio do AVC” na sede da junta de freguesia, que é uma iniciativa do senhor presidente da junta e que é totalmente gratuito. Depois de marcarem uma hora, mandam ir ter com o “dr. Fulano” (que, em regra, é um técnico sem curso superior e com uma bata branca). Quando a vítima lá chega, o rastreio resume-se a uma pesagem e à indicação da gordura corporal, do índice de massa muscular e do metabolismo. Em consequência disso, descobre-se que a pessoa é hipertensa e que a solução para o problema é comprar um colchão ou uma poltrona de massagens que custam uma verdadeira fortuna, reduzida a “suaves prestações” ao longo de quatro anos.

 

A situação é grave, por dois motivos: primeiro, porque se trata de empresas que usam práticas desleais e vendas agressivas para enganar as pessoas; segundo, porque não se compreende o que leva os presidentes das juntas de freguesia a compactuar com essas práticas reprováveis.

 

 

 

alinhado por fcrocha às 12:36

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